Corpo docente da Faculdade de Direito passa por Auditoria

No dia 18 de setembro deste ano, a Coordenadoria de Controle Interno da Universidade Federal da Bahia encaminhou um documento à Faculdade de Direito com o fim de obter informações a respeito da carga horária que é efetivamente cumprida em sala de aula pelo corpo docente da instituição. O teor da correspondência afirma que: “Dando continuidade aos trabalhos de auditoria na área acadêmica, de acordo com o previsto na Ação 3.03 do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2014 referente ao Exame de Carga Horária de Docentes, e em consonância com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 10.180/2001, solicitamos a Vossa Senhoria a confirmação ou justificativa para as situações apontadas no relatório encaminhado pela SUPAC a esta Coordenadoria em 05 de setembro do corrente ano, com referência aos docentes lotados nessa unidade de ensino com carga horária para o ensino supostamente inferior ao exigido pelo Art. 119 do Regimento Geral da UFBA”. O documento fora endereçado ao Diretor da Faculdade de Direito, o Prof. Celso Castro.

O documento apresenta uma tabela com todxs professorxs da Faculdade de Direito e sua correspondente carga horária efetiva, o que não guarda conformidade com a quantidade mínima de horas em sala de aula exigida pelo Regimento Geral da UFBA. Docentes 20h e Dedicação Exclusiva devem, segundo o regimento, cumprir o mínimo de 12 (doze) horas semanais, com o mínimo de 10 (dez) horas em aulas presenciais, enquanto docentes 40h sem regime de dedicação exclusiva devem cumprir o mínimo de 20(vinte) horas semanais, com o mínimo de 16 (dezesseis) horas em aulas presenciais. Na FDUFBa, o cumprimento efetivo de tais horas está bem aquém do requisitado. A maioria dxs docentes 20h cumpre apenas 8 (oito) horas semanais presenciais; a maioria dxs docentes 40h sem regime de dedicação exclusiva, apenas 12 (doze) horas semanais presenciais.

A auditoria promovida pela Coordenadoria de Controle Interno da Universidade já obteve informações de todas as Unidades da Universidade Federal da Bahia, exceto da Faculdade de Direito, conforme informação obtida via telefone do servidor Juraci de Deus Pinto (Coordenador Geral da Controladoria). A resposta teria que ter sido enviada à Coordenadoria até o dia 25 de setembro de 2014. O Departamento de Direito Público informou que o tema estará na pauta da próxima reunião do órgão, mas a Congregação e o Departamento de Direito Privado ainda não apresentaram posicionamento sobre o tema.

A representação estudantil acompanhará de perto a auditoria e divulgará as deliberações que ainda estão por vir.

(Publicado em: 09/10/14)