Eles, os Juízes (ou Manual de etiqueta para assistir audiências)

O foro. A toga. O martelo. São incontáveis os ícones criados e ressignificados com o intuito de revelar que Eles são diferentes, que Eles são mais importantes do que comuns mortais. O Poder Judiciário funda-se em uma aura de divindade, pois a sua existência determina que aquelas pessoas "especiais" escolhidas a dedo por “critérios objetivos”, também conhecidas como magistradxs, necessitam ser visualizadas pelo foco da autoridade. As estruturas vigentes de poder não desejam a horizontalidade, tampouco a aproximação do povo de tais espaços, pois Eles, os Juízes, carecem de pompa e eminência, quesitos imprescindíveis no exercício desta função pública.

Nos últimos dias, o caso da agente de trânsito no Rio de Janeiro comprovou a reificação, sentenciada pelo Poder Judiciário, do magistrado perante à sociedade. A manutenção da multa destinada à funcionária, consolidada pelxs desembargadorxs do Rio de Janeiro foi, portanto, previsível para a sociedade que não participa do jogo teatral de símbolos que hierarquizam as relações de poder oriundas do Judiciário. Assim, a pompa e a pernosticidade caminham de mãos dadas com o fito de afastar a participação popular e a aproximação da sociedade do Poder Judiciário.

Não é necessário ir muito longe para constatar desmandos e abusos de poder. Na última quinta-feira, dia 13 de novembro de 2014, o discente da Faculdade de Direito da UFBA, Guilherme Guerra, dirigiu-se à 6ª Vara de Família da Capital para assistir uma audiência e foi expulso pelo magistrado por trajar uma camisa pólo. O aluno não foi à audiência na condição de estagiário ou preposto - o que já faria da expulsão um absurdo - mas apenas para assistir uma audiência com fins curriculares da disciplina Prática Cível II. Como diria um ilustre governador, "Pense em um absurdo, na Bahia tem precedente."

Até quando magistradxs utilizarão seu poder simbólico para criar lacunas no efetivo acesso à Justiça? Até que ponto a excessiva formalidade impedirá a efetividade do Poder Judiciário? Sabemos que temos uma superestrutura para ser disputada. E é necessário que futurxs juristas tenham o objetivo de mudar a cara desse Poder frio, distante e que em muitos momentos se coloca contra o povo.

A Gestão Baobá repudia o ato insensível do magistrado da 6ª Vara de Família de Salvador e coloca-se à disposição do aluno em questão para auxílio na produção de uma possível representação formal.

(Publicado em: 16/11/14)